Texto "Liberdade de expressão na sociedade"

Liberdade de expressão na sociedade

A liberdade de expressão constitui parcela substancial da manifestação humana de liberdade. Manifestar-se criticamente por meio de gestos, por discursos e pela arte, é uma característica humana e que, por isso, merece dedicação não apenas para regulamentação legal, mas também para reflexões filosóficas. Diversos questionamentos ganham espaço quando se trata dos conflitos entre liberdades individuais, sendo que, os mais recentemente episódios de conflito em ambientes públicos têm tomado espaço da mídia. Todas as pessoas tem o direto de se expressar segundo a lei prescrita na constituição brasileira, sendo assim a liberdade é algo está presente na nossa sociedade, porém, em alguns países a realidade é outra. Países que ainda hoje são extremamente censurados e a população tentam se revoltar por seus direitos.

Liberdade civil

São chamadas liberdades civis os direitos conferidos a todos os cidadãos de assumirem e expor livremente suas convicções mais pessoais, sem sofrer perseguição de qualquer pessoa.

Liberdade religiosa

É a liberdade de escolha de qualquer ou nenhuma religião para seguir, sem que a pessoa receba algum tipo de preconceito. A pessoa possui total liberdade na tomada de decisão sobre sua religião, crença, etc.

Liberdade de expressão

É o direito que todo o cidadão possui de expressar sua opinião, sugestões, ideias, pensamentos e sentimentos.

Liberdade de pensamento

É o direito que toda pessoa possui de pensar, decidir e imaginar o que quiser sobre qualquer assunto sem que seja ofendido por isso.

Liberdade de associação

É o direito dos cidadãos de formar um grupo para realização de determinada atividade, social, financeira, econômica entre outras. 

Liberdade de Expressão e a Democracia

            A liberdade de expressão, sobre política e questões públicas é o suporte vital de qualquer democracia. Os governos democráticos não controlam o conteúdo da maior parte dos discursos escritos ou verbais. Assim, geralmente as democracias têm muitas vozes exprimindo ideias e opiniões diferentes e até contrárias.

            Segundo os teóricos da democracia, um debate livre e aberto resulta geralmente que seja considerada a melhor opção e tem mais probabilidades de evitar erros graves. Cabe esclarecer que a aplicação da democracia não traz privilégios ao um determinado grupo específico e nem busca-se limitar de qualquer forma o direito de outrem, mas sim garantir a liberdade e direitos do coletivo.

Lei

            “A liberdade é o direito de fazer tudo quanto as leis permitem: e, se um cidadão pudesse fazer o que elas proíbem, não teria mais liberdade porque os outros teriam idêntico poder”

Constituição brasileira de 1988

·         Art. 1º A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos:

·         V - o pluralismo político

·         Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, liberdade, igualdade, segurança e a propriedade, nos termos seguintes:

·         IV - é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato;

·         VIII - ninguém será privado de direitos por motivo de crença religiosa ou de convicção filosófica ou política, salvo se as invocar para eximir-se de obrigação legal a todos imposta e recusar-se a cumprir prestação alternativa, fixada em lei;

·         IX - é livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença

·         Art. 220 A manifestação do pensamento, a criação, a expressão e a informação, sob qualquer forma, processo ou veículo não sofrerão qualquer restrição.

Alessandro Arsego, Alex Toniollo, Eduardo Buratti, Marlon Propodolski, William Kunz.