Autoconhecimento
é fundamental
O conceito de liberdade está ligado
à ideia de livre arbítrio, ou seja, poder de decidir sobre o próprio destino. Contudo,
por mais que a raiz desta concepção permaneça a mesma desde a Grécia Antiga,
houve uma grande mudança de lá pra cá.
Hoje
a liberdade é entendida na esfera individual e não coletiva. Com isso, ao invés
de liberdade, no singular, vamos ter liberdades, no plural, pois cada indivíduo
teria direito de expressá-la.
A busca pela
liberdade é um caminho para a felicidade. Há uma ideia de que ser livre é poder
agir para desfrutar de um prazer imediato. Ser livre atualmente também
significa poder desfrutar dos prazeres da vida e do corpo. Isso era impensável
nos primeiros anos do cristianismo, em que a liberdade estava associada à
superação das tentações da carne e do corpo pecador.
A liberdade
continua restrita à necessidade de se adequar à vida em sociedade. No contexto
social, é livre quem exerce sua liberdade até o limite da liberdade alheia.
Quem não se importa com os outros só se sentiria mais livre se estivesse
vivendo isolado em uma ilha. Caso contrário, acabaríamos por nos privar da
liberdade que temos, já que os outros também se sentiriam no direito de exceder
os nossos limites.
Considerando
que toda ação chama uma reação, fazer o que quer sem pensar nas consequências
não torna ninguém mais livre nem garante a conquista da felicidade. Exemplo
claro disso é o desabafo. Você pode até falar o que quer para o outro,
exercitando a sua liberdade de expressão. Porém, desta maneira, estará se
tornando um prisioneiro da sua emoção descontrolada.
Segundo
Paixão, só é livre quem conhece a si mesmo e ao mundo em que vive. Quanto mais
conscientes estamos dos conflitos internos e, ao mesmo tempo, quanto mais maduros
estamos para lidar com a pressão dos outros e da sociedade, mais livre seremos.
A questão não é não ter limites e restrições, e sim conhecê-los e saber trabalhar
dentro deles.
Precisamos
do outro para ser você mesmo. Estar bem informado sobre o que acontece de fato
no mundo também é uma condição essencial para se sentir mais livre.
Há quem
tenha dificuldade para lidar com a liberdade, já que ela traz como consequência
a necessidade de se assumir a responsabilidade pelos próprios atos. As pessoas
erram mais quando se sentem mais livres. Por outro lado, também aprendem com
seus erros e, em etapas seguintes, elas acertam mais.
A
liberdade também é um mau negócio para quem desconhece seus interesses,
necessidades e vontades pessoais. Quem não é capaz de decidir sobre os rumos de
sua própria vida acaba fazendo escolhas ruins. Só quando nos tornamos senhores
da própria consciência e recuperamos a capacidade de raciocínio, discernimento
e reflexão sobre as coisas, que exercermos positivamente o nosso livre-arbítrio.
Levados à luz os conceitos com os quais se
desenvolverá o tema, é importante prosseguir. Buscar-se-á desenvolver neste
trabalho respostas aos questionamentos centrais acerca da liberdade de
expressão tomando por base uma proposição muito desenvolvida pelo inglês John
Stuart Mill conhecida por princípio do dano, segundo a qual a liberdade de
expressão tem seu limite no ponto em que provoca danos diretos e inequívocos a
terceiros.
A liberdade
consiste em poder fazer tudo aquilo que não prejudique outrem: assim, o
exercício dos direitos naturais de cada homem não tem por limites senão os que
asseguram aos outros membros da sociedade o gozo dos mesmos direitos. Estes
limites apenas podem ser determinados pela Lei. (Declaração dos Direitos do Homem
e do Cidadão, 1789, art. 4º)
A liberdade de expressão, constitui uma parcela da
liberdade individual tão importante quanto a liberdade de ir e vir, pois
expressar-se criticamente é uma propriedade humana.
Logo, conclui-se que a verdade também não pode ser
limite para a liberdade de expressão. O limite da liberdade de expressão é o
dano que causa aos demais.
Se um indivíduo católico resolve, por exemplo, entrar
em discussão com um protestante por conta de suas convicções religiosas? Ainda
que um deles se sinta ofendido, eles têm o direito de discutir livremente tais
ideias. Entretanto, e se o mesmo indivíduo católico resolve proclamar em frente
a uma multidão violenta em frente à casa do protestante que este é o
responsável pelos males que todos sofrem? Neste momento, a questão muda de
perspectiva e passa de uma simples discussão intelectual para uma incitação à
violência, sendo assim, o católico deve ser impedido pelo Estado de realizar
tal conduta. Em outro exemplo, tem-se o caso de um indivíduo que resolve
publicar em redes sociais falsas denúncias contra um desafeto seu nas quais o
acusa de pedofilia. Apesar de, aparentemente, o indivíduo estar exercendo sua
liberdade de se expressar, o crime de calúnia no qual incorre proporcionará
terríveis consequências ao seu desafeto como a perda de emprego e
relacionamentos, sendo assim, o Estado deve intervir e punir tal conduta.
A liberdade de expressão é essencial para o bem-estar
intelectual da sociedade, auxiliando no desenvolvimento das ciências e das
artes, mas, como destacado neste trabalho, assim como a liberdade de ação, ela
deve possuir limites. Destacadas as possibilidades da ofensa e da verdade das
ideias constituírem-se como limites para a expressão das ideias, notou-se que
nenhuma se tornou suficientemente sólida para ocupar tal lugar.
Sendo assim, desenvolve-se a ideia do princípio do
dano dentro do âmbito da liberdade de expressão e conclui-se que a liberdade de
manifestar-se pode ser realizada até o momento em que não causará prejuízos
diretos e evidentes a demais indivíduos, sendo dever do Estado coibir e/ou
punir as ações que transgridam este limite. No caso, entretanto, da máquina
estatal não mover esforços para coibir ou punir as ações danosas a outrem, por
indiferença ou desconhecimento, é direito do cidadão denunciar a situação sem,
entretanto, estar incorrendo em uma ofensa ao princípio do dano, pois, na
realidade, o que o cidadão busca é proporcionar que ele seja respeitado através
da punição da atitude denunciada.
Liberdade é respeitar as próprias escolhas e o
limite dos outros
Franciele Lagunaz e Vanessa de Ávila, da turma
25TP.
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