Relato do debate sobre “Redução da maior idade penal”

Maioridade Penal

No dia 7 de julho na aula de 2015, a turma 24 TP, desenvolveu sobre orientação do professor Alexandre Misturini uma proposta de debate sobre um tema bastante polemico que esta sendo muito repercutido e abordado na mídia com meios de comunicação e informação bem como na sociedade: a maioridade penal.

No debate realizado em sala evidenciaram-se duas posições distantes com relação à turma. Sendo que parte é a favor da maioridade penal e outra não. E com isso ambas as partes manifestaram-se e expressaram seus argumentos em defesa de suas concepções.

Por meio de tópicos, vamos mostrar o que temos a favor e os contras as diminuições da idade, em termos gerais podem ver como a própria lei brasileira é falha, pois é dito em cláusulas pétreas.

Pontos a favor.

Ø  A impunidade gera mais violência. Os jovens "de hoje" têm consciência de que não podem ser presos e punidos como adultos. Por isso continuam a cometer crimes;

Ø  A redução da maioridade penal iria proteger os jovens do aliciamento feito pelo crime organizado, que tem recrutado menores de 18 anos para atividades, sobretudo, relacionadas ao tráfico de drogas;

Ø  O Brasil precisa alinhar a sua legislação à de países desenvolvidos com os Estados Unidos, onde, na maioria dos Estados, adolescentes acima de 12 anos de idade podem ser submetidos a processos judiciais da mesma forma que adultos;

Pontos Contras.

Ø  A inclusão de jovens a partir de 16 anos no sistema prisional brasileiro não iria contribuir para a sua reinserção na sociedade.

Ø  A pressão para a redução da maioridade penal está baseada em casos isolados, e não em dados estatísticos. Segundo a Secretaria Nacional de Segurança Pública, jovens entre 16 e 18 anos são responsáveis por menos de 0,9% dos crimes praticados no país. Se forem considerados os homicídios e tentativas de homicídio, esse número cai para 0,5%;

Ø  Em vez de reduzir a maioridade penal, o governo deveria investir em educação e em políticas públicas para proteger os jovens e diminuir a vulnerabilidade deles ao crime. No Brasil, segundo dados do IBGE, 486 mil crianças entre cinco e 13 anos eram vítimas do trabalho infantil em todo o Brasil em 2013. No quesito educação, o Brasil ainda tem 13 milhões de analfabetos com 15 anos de idade ou mais;

Ø  o sistema judiciário é precário, e será pior mudar dois anos de idade, não iriam mudar nada, até porque iriam cometer com 15 anos e a lei iria proteger, e a solução não está na mudança do código penal, mas sim de uma educação melhor e com mais cultura;

Podemos perceber que a maioria da população é a favor, mas com observações que podemos ler nestes mesmos tópicos, podemos perceber que não vai adiantar em partes, então podemos nos fazer uma pergunta. Será que agora com a redução a população brasileira ficará contente? Pois sabemos que os crimes com menores irão continuar.